| Projeto: |
|
PL 764 18/12/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-764/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0764-2020 |
| Promovente: |
|
Ricardo Nunes / Marcelo Messias |
| Ementa: |
|
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10, 17 E 18, E CRIA O ART 29-A, TODOS NA LEI Nº 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 123 DA LEI Nº 13.748, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / AREA DE TRANSBORDO E TRIAGEM DE RESIDUOS / ATERRO / ATUALIZACAO / AUTORIZACAO / CACAMBA / CADASTRO / CAMINHOES BASCULANTES / CONSTRUCAO CIVIL / CONTROLE DE TRANSPORTE DE RESIDUOS / DESTINACAO / ENTULHO / FUNCIONAMENTO / INFRACAO / LEI 13.478/2002 / LEI 14.803/2008 / LIMPEZA PUBLICA / MATERIAL DE CONSTRUCAO / MULTA / PENALIDADE / PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E RESIDUOS VOLUMOSOS / PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO E PROJETOS DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL / REAPROVEITAMENTO / RECEBIMENTO / RECICLAGEM / RESIDUOS SOLIDOS / RESPONSABILIDADE / TRANSBORDO / TRANSPORTADOR / TRANSPORTE / VOLUME |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 18/12/2020 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/03/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | PRESID | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | |
|